Áreas de Atuação

  • Constituição de sociedades;
  • Fusão, cisão, transformação e dissolução de sociedades;
  • Aquisição e controle de participações sociais;
  • Formação de agrupamentos complementares de empresas e agrupamentos económicos de interesse europeu,
  • constituição de consórcios e alianças estratégicas;
  • Acordos parassociais, alterações de pactos sociais, cessões de quotas e de acções;
  • Trespasses e arrendamentos comerciais;
  • Contratos de distribuição, agência e franchising;
  • Acções cambiárias e, em geral, cobranças de dívidas;
  • Processos de Recuperação de Empresas e Insolvências

  • Processos de investimento estrangeiro em Portugal;
  • Constituição de filiais, joint ventures e registos de sucursais;
  • Negociação de protocolos de investimento, nomeadamente na negociação de incentivos ao investimento com o governo português e com o ICEP e, negociação de empréstimos bancários internacionais;
  • Operações com valores mobiliários;
  • Utilização de capital de risco;
  • Contratos de leasing (locação financeira);
  • Regras do comércio e Direito da Concorrência;
  • Planeamento fiscal, nomeadamente relativamente a IVA, IRC, taxas alfandegárias e imposto de selo.

  • Assistência a promotores, construtores e agentes imobiliários nas várias fases dos empreendimentos, elaborando contratos de empreitada e fornecimento, contratos promessa, escrituras de compra e venda, permutas, hipotecas, arrendamentos, financiamentos e registos;
  • Acções de despejo e de reivindicação;
  • Negociação com inquilinos;
  • Processos de candidatura a subsídios para recuperação de imóveis.

  • Prestam-se serviços de consultoria e de preparação e acompanhamento de processos nas seguintes matérias:
  • Contencioso administrativo nas várias áreas;
  • Concursos Públicos em geral;
  • Empreitadas de Obras Públicas;
  • Urbanismo;
  • Ambiente;

  • Consultoria nos vários impostos, planeando a aplicação a pessoas colectivas e singulares de mecanismos de poupança legal;
  • Planeamento fiscal internacional, utilizando estruturas off-shore;
  • Contencioso tributário nas várias áreas.

  • Negociação de contratos colectivos e individuais de trabalho;
  • Negociação de rescisões de contratos individuais de trabalho;
  • Apoio aos departamentos de recursos humanos nas empresas;
  • Elaboração de pareceres jurídicos sobre situações laborais, individuais ou colectivas;
  • Elaboração de inquéritos e processos disciplinares;
  • Acções emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
  • Contra-ordenações laborais.
  • Direito da Propriedade Industrial e Intelectual
  • Processos de registo de marcas insígnias e patentes bem como de registos de nomes de domínio;
  • Direitos de autor e contratos de edição, considerando-se nesta área novos ramos do direito como o da Informática e da Internet;
  • Contratos de transferência de tecnologia e de assistência técnica;
  • Licenciamento de programas de computador.

  • A Lencastre Advogados ocupa-se, em geral, de toda a matéria penal, com especial incidência no direito penal económico.
  • Trata, ainda, de todas as questões relacionadas com contra-ordenações de natureza criminal.

  • Além dos já indicados, a Sociedade trata de todos os conflitos de natureza comercial, civil, criminal e laboral.
  • Presta-se, também, assistência nas áreas da arbitragem, interna e externa e na revisão e execução de sentenças estrangeiras.